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Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

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Série I-------- Seleccione --------VIII Legislatura 1 Sessao (2025-2026)VII Legislatura 4 Sessao (2024-2025)VII Legislatura 3 Sessao (2023-2024)VII Legislatura 2 Sessao (2022-2023)VII Legislatura 1 Sessao (2021-2022)VI Legislatura 4 Sessao (2020-2021)VI Legislatura 3 Sessao (2019-2020)VI Legislatura 2 Sessao (2018-2019)VI Legislatura 1 Sessao (2017-2018)V Legislatura 4 Sessao (2016-2017)V Legislatura 3 Sessao (2015-2016)V Legislatura 2 Sessao (2014-2015)V Legislatura 1 Sessao (2013-2014)IV Legislatura 4 Sessao (2012-2013)IV Legislatura 3 Sessao (2011-2012)IV Legislatura 2 Sessao (2010-2011)IV Legislatura 1 Sessao (2009-2010)III Legislatura 4 Sessao (2008-2009)III Legislatura 3 Sessao (2007-2008)III Legislatura 2 Sessao (2006-2007)III Legislatura 1 Sessao (2005-2006)II Legislatura 4 Sessao (2004-2005)II Legislatura 3 Sessao (2003-2004)II Legislatura 2 Sessao (2002-2003)II Legislatura 1 Sessao (2001-2002)I Legislatura 2 Sessao (2000-2001)I Legislatura 1 Sessao (1999-2000)

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VIII Legislatura 1.ªSESSÃO LEGISLATIVA Série I
Nº Data Sumário Ficheiros(PDF)
VIII-18 19/05/2026
Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”.

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645 KB
VIII-17 28/04/2026
Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei de uso das áreas marítimas”；

Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 ‒ Regime jurídico da construção urbana”;

Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da publicidade”.

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741 KB
VIII-15 19/03/2026
Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”;

Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 - Regime da segurança social e à Lei n.º 7/2017 - Regime de previdência central não obrigatório”;

Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime de venda de artigos de ouro e de platina”;

Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos”;

Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 2/2004 - Processo de interpelação sobre a acção governativa”;

Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 5/2000 – Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputados”;

Projecto de simples deliberação do plenário sobre a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2025;

Projecto de simples deliberação do plenário sobre a 3.ª Alteração Orçamental da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026.

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801 KB
VIII-14 10/02/2026
Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”;

Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 (Regime da segurança social) e à Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório)”;

Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 - Regime jurídico da construção urbana”;

Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”;

Apreciação do Parecer da 2.ª Comissão Permanente relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024 e votação do projecto de Resolução para os efeitos do artigo 154.º do Regimento da Assembleia Legislativa.

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810 KB
VIII-12 18/12/2025
Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2026”;

Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2020-Salário mínimo para os trabalhadores”.

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583 KB
VIII-5 19/11/2025
Sessão de perguntas e respostas sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2026, com a presença do Chefe do Executivo.

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635 KB
VIII-4 18/11/2025
Declaração do Chefe do Executivo sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2026.

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480 KB
VIII-3 05/11/2025
04/11/2025
Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”;

Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2020 - Salário mínimo para os trabalhadores”;

Apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024, pelos representantes do Governo;

Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”;

Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”;

Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026.

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910 KB
VIII-2 28/10/2025
Projecto de simples deliberação do Plenário relativo à constituição da Comissão de Regimento e Mandatos;

Projecto de simples deliberação do Plenário relativo à criação, número, designação e composição das comissões permanentes;

Projecto de simples deliberação do Plenário relativo à criação, número, designação e composição das comissões de acompanhamento;

Eleição dos membros da Comissão Executiva.

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VIII-1 16/10/2025
Eleição do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau;

Eleição do Vice-Presidente, do 1.º Secretário e do 2.º Secretário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

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VIII Legislatura	1.ªSESSÃO LEGISLATIVA	Série I
Nº	Data	Sumário	Ficheiros(PDF)
VIII-18	19/05/2026	Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”.	Download 645 KB
VIII-17	28/04/2026	Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei de uso das áreas marítimas”； Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 ‒ Regime jurídico da construção urbana”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da publicidade”.	Download 741 KB
VIII-15	19/03/2026	Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 - Regime da segurança social e à Lei n.º 7/2017 - Regime de previdência central não obrigatório”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime de venda de artigos de ouro e de platina”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos”; Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 2/2004 - Processo de interpelação sobre a acção governativa”; Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 5/2000 – Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputados”; Projecto de simples deliberação do plenário sobre a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2025; Projecto de simples deliberação do plenário sobre a 3.ª Alteração Orçamental da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026.	Download 801 KB
VIII-14	10/02/2026	Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 (Regime da segurança social) e à Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório)”; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 - Regime jurídico da construção urbana”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”; Apreciação do Parecer da 2.ª Comissão Permanente relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024 e votação do projecto de Resolução para os efeitos do artigo 154.º do Regimento da Assembleia Legislativa.	Download 810 KB
VIII-12	18/12/2025	Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2026”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2020-Salário mínimo para os trabalhadores”.	Download 583 KB
VIII-5	19/11/2025	Sessão de perguntas e respostas sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2026, com a presença do Chefe do Executivo.	Download 635 KB
VIII-4	18/11/2025	Declaração do Chefe do Executivo sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2026.	Download 480 KB
VIII-3	05/11/2025 04/11/2025	Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2020 - Salário mínimo para os trabalhadores”; Apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024, pelos representantes do Governo; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”; Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026.	Download 910 KB
VIII-2	28/10/2025	Projecto de simples deliberação do Plenário relativo à constituição da Comissão de Regimento e Mandatos; Projecto de simples deliberação do Plenário relativo à criação, número, designação e composição das comissões permanentes; Projecto de simples deliberação do Plenário relativo à criação, número, designação e composição das comissões de acompanhamento; Eleição dos membros da Comissão Executiva.	Download 591 KB
VIII-1	16/10/2025	Eleição do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau; Eleição do Vice-Presidente, do 1.º Secretário e do 2.º Secretário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.	Download 308 KB