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Assembleia Legislativa da R.A.E.M.
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Resolução de Assembleia Legislativa

DescriçãoB.O. n.ºData
Resolução n.º 3/2026, Alteração à Resolução n.º 5/2000 — Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado B.O. n.º 12, I Série23/03/2026
Resolução n.º 2/2026, Alteração à Resolução n.º 2/2004 — Processo de interpelação sobre a acção governativa B.O. n.º 12, I Série23/03/2026
Resolução n.º 1/2026, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de ano 2024 B.O. n.º 7, I Série16/02/2026
Resolução n.º 2/2025, Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa B.O. n.º 29, I Série21/07/2025
Resolução n.º 1/2025, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2023. B.O. n.º 14, I Série07/04/2025
Resolução n.º 1/2024, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2022. B.O. n.º 7, I Série15/02/2024
Resolução n.º 1/2023, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2021. B.O. n.º 7, I Série13/02/2023
Resolução n.º 1/2022, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2020. B.O. n.º 5, I Série31/01/2022
Resolução n.º 2/2020, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019. B.O. n.º 51, I Série23/12/2020
Resolução n.º 1/2020, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018. B.O. n.º 18, I Série04/05/2020
Resolução n.º 1/2019, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2017. B.O. n.º 5, I Série04/02/2019
Resolução n.º 1/2018, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2016. B.O. n.º 4, I Série22/01/2018
Resolução n.º 2/2017, Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa B.O. n.º 32, I Série07/08/2017
Resolução n.º 3/2017, Alteração à Resolução n.º 2/2004 — Processo de interpelação sobre a acção governativa B.O. n.º 32, I Série07/08/2017
Resolução n.º 1/2017,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015
Parecer
B.O. n.º 4, I Série23/01/2017
Resolução n.º 1/2016,Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2014
Parecer
B.O. n.º 5, I Série01/02/2016
Resolução n.º 1/2015, Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa B.O. n.º 21, I Série26/05/2015
Resolução n.º 2/2014,Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2013
Parecer
B.O. n.º 50, I Série15/12/2014
Resolução n.º 1/2014,Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2012
Parecer
B.O. n.º 2, I Série13/01/2014
Resolução n.º 1/2013, Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa B.O. n.º 35, I Série26/08/2013
Resolução n.º 3/2012,Respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2011
Parecer
B.O. n.º 52, I Série26/12/2012
Resolução n.º 2/2012,Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (Projecto)
Parecer
B.O. n.º 27, I Série05/07/2012
Resolução n.º 1/2012,Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (Projecto)
Parecer
B.O. n.º 27, I Série05/07/2012
Resolução n.º 1/2011,Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2001
Parecer
B.O. n.º 52, I Série27/12/2011
Resolução n.º 2/2010,Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2009
Parecer
B.O. n.º 48, I Série29/11/2010
Resolução n.º 1/2010,Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2008
Parecer
B.O. n.º 30, I Série26/07/2010
Resolução n.º 4/2009,Prorrogação do período normal de funcionamentoB.O. n.º 33, I Série17/08/2009
Resolução n.º 3/2009, Respeitante à alteração da Resolução n.º 2/2004, que regulamenta o processo de interpelação sobre a acção governativa B.O. n.º 25, I Série22/06/2009
Resolução n.º 2/2009, Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa B.O. n.º 25, I Série22/06/2009
Resolução n.º 1/2009,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2007B.O. n.º 23, I Série08/06/2009
Resolução n.º 1/2008,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2006B.O. n.º 4, I Série28/01/2008
Resolução n.º 2/2007,Altera o artigo 9.º da Resolução n.º 2/2004, de 9 de Agosto, que regulamenta o processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.B.O. n.º 30, I Série23/07/2007
Resolução n.º 1/2007,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2005.B.O. n.º 5, I Série29/01/2007
Resolução n.º 1/2006,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2004.B.O. n.º 3, I Série16/01/2006
Resolução n.º 1/2005,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2003.B.O. n.º 6, I Série07/02/2005
Resolução n.º 2/2004,Regulamenta o processo de interpelação previsto no artigo 76.º da Lei Básica e nos artigos 134.º e 135.º do Regimento da Assembleia Legislativa.B.O. n.º 32, I Série09/08/2004
Resolução n.º 1/2004,Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999 (Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau).B.O. n.º 30, I Série26/07/2004
Resolução n.º 4/2003,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2002.B.O. n.º 52, I Série29/12/2003
Resolução n.º 3/2003,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM para 2004.B.O. n.º 43, I Série27/10/2003
Resolução n.º 2/2003,Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2003.B.O. n.º 17, I Série28/04/2003
Resolução n.º 1/2003,Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2002 da Assembleia Legislativa da RAEM.B.O. n.º 17, I Série28/04/2003
Resolução n.º 5/2002,Respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2001.B.O. n.º 48, I Série02/12/2002
Resolução n.º 4/2002,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM para 2003.B.O. n.º 43, I Série28/10/2002
Resolução n.º 3/2002,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2000.B.O. n.º 23, I Série10/06/2002
Resolução n.º 2/2002,Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2002.B.O. n.º 17, I Série29/04/2002
Resolução n.º 1/2002,Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2001.B.O. n.º 17, I Série29/04/2002
Resolução n.º 5/2001,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2002.B.O. n.º 46, I Série12/11/2001
Resolução n.º 4/2001,Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.B.O. n.º 31, I Série31/07/2001
Resolução n.º 3/2001,Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativa ao ano de 2000.B.O. n.º 18, I Série02/05/2001
Resolução n.º 2/2001,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano de 2001.B.O. n.º 7, I Série12/02/2001
Resolução n.º 1/2001,Respeitante à alteração da Resolução n.º 3/2000, de 26 de Junho, que regulamenta o Processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.B.O. n.º 6, I Série, Sup.07/02/2001
Resolução n.º 7/2000,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2001.B.O. n.º 44, I Série30/10/2000
Resolução n.º 6/2000,Regula o serviço de atendimento ao público da Assembleia Legislativa.B.O. n.º 30, I Série24/07/2000
Resolução n.º 5/2000,Referente ao modelo e regras de utilização do cartão de identificação de Deputado.B.O. n.º 29, I Série17/07/2000
Resolução n.º 4/2000,Respeitante ao regulamento das audições.B.O. n.º 27, I Série03/07/2000
Resolução n.º 3/2000,Regulamenta o Processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.B.O. n.º 26, I Série26/06/2000
Resolução n.º 2/2000,Aprova a conta de gerência elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1999.B.O. n.º 17, I Série24/04/2000
Resolução n.º 1/2000,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau para o ano 2000.B.O. n.º 2, I Série10/01/2000
Resolução n.º 1/1999,Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.B.O. n.º 1, I Série20/12/1999






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