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Assembleia Legislativa da R.A.E.M.


Introdução
Breve Apresentação da Assembleia

Deputados

Órgão da AL


Legislação
Lei Básica

Declaração Conjunta

Leis da AL

Resoluções

Projecto de Deliberações


Legislação regulamentadora da AL
Regimento da AL da RAEM

Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa

Lei Orgânica da AL

Processo de interpelação sobre a acção governativa

Regulamento das Audições

Serviço de atendimento ao público da AL

Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado


Trabalho Legislativo
Comissão de Regimento e Mandatos

1ª Comissão Permanente

2ª Comissão Permanente

3ª Comissão Permanente


Trabalho de Fiscalização
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas

Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas

Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública

Interpelação Escrita

Interpelação Oral

Debate

Audição

IAOD


Relatórios

Reuniões e Actividades
Informações sobre as actividades

Relações com o exterior


Atendimento ao Público

Publicações
Colectâneas

Publicação de Leis

Diário


Concursos

Políticas e legislação da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin

Outras Páginas

Ligações Úteis






2.ª Comissão Permanente

VIII Legislatura(2025 ~2029)

Leis Lei da publicidade Regime da venda de artigos de ouro e de platina Lei do Orçamento de 2026 Em Análise Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares” Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Regulamento do Imposto de Consumo, aprovado pela Lei n.º 4/99/M, de 13 de Dezembro” Resolução Resolução n.º 1/2026, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de ano 2024

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