导航|地址|刷新
Assembleia Legislativa da R.A.E.M.





Introdução
Breve Apresentação da Assembleia

Deputados

Órgão da AL


Legislação
Lei Básica

Declaração Conjunta

Leis da AL

Resoluções

Projecto de Deliberações


Legislação regulamentadora da AL
Regimento da AL da RAEM

Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa

Lei Orgânica da AL

Processo de interpelação sobre a acção governativa

Regulamento das Audições

Serviço de atendimento ao público da AL

Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado


Trabalho Legislativo
Comissão de Regimento e Mandatos

1ª Comissão Permanente

2ª Comissão Permanente

3ª Comissão Permanente


Trabalho de Fiscalização
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas

Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas

Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública

Interpelação Escrita

Interpelação Oral

Debate

Audição

IAOD


Relatórios

Reuniões e Actividades
Informações sobre as actividades

Relações com o exterior


Atendimento ao Público

Publicações
Colectâneas

Publicação de Leis

Diário


Concursos

Políticas e legislação da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin

Outras Páginas

Ligações Úteis





 Em Análise
1.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico de arrendamento e cedência dos espaços comerciais em edifícios de habitação social”

Proposta de Lei intitulada “Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Pensões”

2.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares”

Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Regulamento do Imposto de Consumo, aprovado pela Lei n.º 4/99/M, de 13 de Dezembro”

3.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Lei de uso das áreas marítimas”


 Admitidas

 Não Publicadas no Boletim Oficial

Projecto de Lei intitulado “Alteração à Lei n.º 11/2000 ‒ Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”










Informações Actualizadas



06/08

Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública



30/07 31/07

Reunião Plenária






Documentos Recentes


Relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública n.º 1/VIII/2026 - Acompanhamento dos trabalhos sobre a “Integração das Aplicações (APP) e dos Serviços de Governação Electrónica”

Relatório n.º 1/VIII/2026 da 3.ª Comissão Permanente e da respectiva petição

Relatório n.º 2/VIII/2026 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas





 Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e  propostas de lei por via postal ou através de e-mail.



------
导航页 打开网址